A Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) é um estudo técnico essencial no licenciamento ambiental, utilizado para identificar se um empreendimento pode criar condições favoráveis à transmissão da malária. A APM considera a presença de vetores Anopheles (Diptera: Culicidae), as características ambientais e as possíveis alterações provocadas pela implantação do projeto.
A Avaliação do Potencial Malarígeno é requerida, sobretudo, em áreas com registro de transmissão de malária ou que apresentem características ambientais favoráveis ao desenvolvimento de mosquitos vetores. No entanto, sua aplicação não se restringe a regiões endêmicas: mesmo em áreas sem ocorrência recente da doença, a APM pode ser demandada sempre que intervenções ambientais tenham potencial para criar novos criadouros e alterar a dinâmica ecológica local. Para subsidiar essa análise, o Ministério da Saúde mantém e atualiza periodicamente a relação de municípios com registro de casos autóctones de malária, a qual orienta a avaliação de risco no contexto do licenciamento ambiental.
Empreendimentos como hidrelétricas, mineração, linhas de transmissão, rodovias e projetos agropecuários frequentemente alteram o regime hídrico e a paisagem. Essas alterações podem favorecer a formação de ambientes aquáticos propícios ao desenvolvimento de formas imaturas de mosquitos, aumentando o risco de transmissão da doença.
Outro fator importante considerado na Avaliação do Potencial Malarígeno é a mobilidade populacional. A chegada de trabalhadores e a expansão de áreas ocupadas podem aumentar a exposição ao vetor e influenciar a dinâmica epidemiológica local.
No licenciamento ambiental, a Avaliação do Potencial Malarígeno não é apenas uma exigência técnica, mas uma ferramenta estratégica para prevenção de riscos à saúde pública. A APM permite identificar áreas críticas, orientar o monitoramento entomológico e subsidiar ações de controle vetorial.
A partir da Avaliação do Potencial Malarígeno, são elaborados o Relatório de Avaliação do Potencial Malarígeno (RAPM) e o Plano de Ação para o Controle da Malária (PACM), que estruturam medidas específicas para acompanhamento e mitigação dos riscos ao longo do empreendimento. Assim, a Avaliação do Potencial Malarígeno contribui diretamente para decisões mais seguras no licenciamento ambiental, protegendo trabalhadores, comunidades locais e garantindo maior sustentabilidade ao empreendimento.
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Palavras-chave
Avaliação do Potencial Malarígeno, APM, malária e licenciamento ambiental, RAPM e PACM, monitoramento entomológico, controle vetorial, saúde pública ambiental.
Referências
Portaria Interministerial n° 60, de 24 de março de 2015, que estabelece no Anexo II-A o termo de referência específico para APM.
Portaria n° 1, de 13 de janeiro de 2014, estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos e competência para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) de projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária.
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